1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 59)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8057777-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8056890-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8056607-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8056035-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8055606-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8054277-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8053747-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8053610-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8052815-14.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8052411-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8050376-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8050279-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8049309-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8048125-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8045685-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8044022-23.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8041848-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8040474-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8040453-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8039893-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8038321-76.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8037596-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8035898-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8034586-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8034552-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8032667-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8032068-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8032064-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8031735-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8031416-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8031406-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8031185-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8030850-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8030190-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8030075-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8028882-12.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8028624-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8028422-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8028382-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8027245-60.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8027161-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8024779-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8023587-91.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8023281-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8022472-69.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8022311-64.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8019776-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8019122-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8016341-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8015061-38.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8013601-16.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8010891-96.2018.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8008111-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8004017-61.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8246247-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8244408-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8244135-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8244053-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8242796-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8242509-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8242472-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8240002-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8237619-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8234822-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8234151-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8233414-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8228894-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226706-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8226677-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8225134-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8225059-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8225052-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8224999-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8224918-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8224766-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8224656-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8224616-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8224501-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8224301-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8224051-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8221946-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8219567-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8214170-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8212887-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8211393-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8204854-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8203605-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8200863-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8199685-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8199680-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8199584-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8199125-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8198156-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8196436-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8195681-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8194278-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8194128-26.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8192762-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8191734-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 8191694-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.