1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 67)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8047670-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8047476-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8047118-46.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8047025-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8046749-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8045183-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8045009-59.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8044394-35.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8043180-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8042870-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8042327-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8042127-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8042002-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8041770-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8040561-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8040256-88.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8039290-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8039013-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8036336-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8035880-59.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8033677-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8033067-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8032857-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8032482-41.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8031760-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8031676-40.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8031340-02.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8031311-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8029357-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8026959-19.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8026718-11.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8025699-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8025063-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8024828-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8024647-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8022594-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8021738-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8020839-86.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8020001-51.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8019887-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8019627-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8018529-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8018115-46.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8015634-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8015217-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8014345-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8013606-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8012000-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8011535-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8010550-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8010157-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8009008-75.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8008106-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8007757-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8006365-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8006102-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8005125-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8004981-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8004936-11.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8003552-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8002146-93.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0516715-81.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8248771-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8237172-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8236488-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8234816-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8222964-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8222747-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8222629-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8222625-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8222554-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8222528-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8222484-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8222037-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8222020-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8221934-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8221869-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8221494-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8221459-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8221129-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8220101-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8215479-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8213584-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8211948-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8203083-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8197673-07.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8194156-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8192304-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8188285-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8183616-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8183430-29.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8183018-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8182547-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8182462-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8182037-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8181746-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8181722-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8181647-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8181463-12.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180846-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.