1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 68)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8180591-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180507-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180381-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180351-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180341-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180291-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180251-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180161-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180117-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180091-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180021-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8180017-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179967-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179937-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179921-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179881-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179761-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179751-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179721-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179551-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179531-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179521-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8179231-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8178427-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8178408-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8178367-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8178347-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8178337-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8178331-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8178297-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8176757-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8176122-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8175403-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8175316-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8172700-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8170642-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8170588-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8170301-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8169865-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8168377-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8168154-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8167824-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8166213-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8166007-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8165156-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8164865-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8162344-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8161453-78.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8159892-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8159400-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8157094-51.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8156699-59.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8156573-43.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8155449-88.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8155019-39.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8154606-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8150801-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8150537-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8150137-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8149627-21.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8149618-59.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8147463-20.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8147374-31.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8146642-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8145851-76.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8145169-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8145046-60.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8142962-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8142488-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8142118-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8141852-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8137975-07.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8137722-82.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8137310-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8135665-62.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8135345-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8135049-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8132298-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8132258-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8132074-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8131803-49.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8130437-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8129890-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8127837-78.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8127742-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8127287-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8127221-06.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8126462-13.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8124399-15.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8123010-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8122630-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8122573-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8122493-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8122461-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8122430-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8122175-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8122143-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8122093-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8121955-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8121874-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.