1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.846, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 7)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8063587-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8063197-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8063005-36.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8062710-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8061475-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8061138-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8060461-12.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8057189-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8055654-46.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8054365-78.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8052921-78.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8052333-03.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8051268-75.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8050381-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8050195-29.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8049235-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8048014-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8045594-77.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8042843-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8042769-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8042636-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8041998-22.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8041364-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8040542-42.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8033844-78.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8033455-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8033279-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8031063-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8030805-10.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8030363-10.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8029704-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8026973-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8025857-88.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8025475-32.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8025466-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8025065-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8025064-86.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8024848-28.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8024630-34.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8024204-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8024026-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8022890-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 8021889-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8021867-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8021245-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8020483-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8019609-43.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8016467-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8016087-42.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8015360-49.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8013594-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8012297-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8009473-45.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8009334-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8008615-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8007824-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8007787-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8006322-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8005730-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8005661-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8004667-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8003448-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8003128-39.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8002838-07.2024.8.05.0199
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8002634-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8002344-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8002186-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8000379-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8000169-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0531530-54.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8248412-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8247224-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8246956-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8244113-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8241350-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8240296-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239352-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239258-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239237-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239234-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8239012-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238806-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238764-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238696-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238557-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238438-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238423-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8238124-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8237721-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8237697-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8237674-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8237432-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8237174-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8236923-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8236893-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8236853-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8236799-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8236393-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8236091-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 8235004-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.