1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8136993-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8136915-33.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8136779-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8136732-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8136629-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8135989-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8135852-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8135297-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8135221-92.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8135215-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8134335-59.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8134086-45.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8133006-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8132975-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8132218-32.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8132013-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8131863-22.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8130655-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8130616-11.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/11/2026 · Intimação
• 8130088-06.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8128730-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8128662-56.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8126267-62.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8124430-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8122903-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8122770-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8122274-40.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8119482-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8118489-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8118166-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8117318-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8116065-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8115101-28.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8114919-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8114280-53.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8114118-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8113131-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8112202-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8111056-15.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8110673-71.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8110654-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8109014-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8108824-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8106960-54.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8106477-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8106338-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8105664-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8104043-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8102817-22.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8101281-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8100581-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8099627-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8098070-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8095715-12.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8095686-59.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8095594-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8095559-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8095501-21.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8094598-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8093995-10.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8093644-37.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8093462-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8093396-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8092765-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8092246-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8092228-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8092188-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8091977-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8091507-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8091417-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8088453-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8087761-12.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8087712-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8087553-96.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8087047-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8086969-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8086731-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8085334-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8084436-29.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8084425-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8083402-87.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8083172-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8082641-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8082218-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8082001-53.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8081101-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8081007-54.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8080759-88.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8078420-88.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8078332-89.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8076076-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8076075-23.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8075906-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8075772-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8075295-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8075207-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8074713-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8074215-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8074042-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 8073973-62.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.