1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 70)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8083456-53.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8082487-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8082038-51.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8078072-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8077633-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8077629-90.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8077622-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8074618-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8074275-28.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8073421-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8071753-57.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8069684-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8069239-34.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8068881-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8068357-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8067311-48.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8066827-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8066292-07.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8064955-85.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8064389-97.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8061992-02.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8060770-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8059930-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8055018-80.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8054827-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8052425-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8051855-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8051740-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8050559-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8049872-19.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 8048677-38.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8048506-47.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8047367-31.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8047297-48.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/10/2026 · Intimação
• 8046964-62.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8044429-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8044133-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8043807-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8043191-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8042290-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8042248-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8041171-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8040962-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8039569-82.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8039429-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8039300-38.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8038986-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8038295-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8038088-50.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8037660-39.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8036959-10.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8036224-69.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8035463-14.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8035314-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8035136-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8027283-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8026572-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8026245-88.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8026038-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8024607-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8024584-11.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8024324-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8024296-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8022383-75.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8020325-07.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8019416-62.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8017846-41.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8015791-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8013857-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8012438-69.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8011461-09.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8010998-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8009526-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8009465-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8009319-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8007827-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8006695-83.2018.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8005990-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8004284-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8003423-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8003405-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8003207-23.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8002691-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8002514-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8001509-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8000698-22.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 8246761-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8242582-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8238370-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8237485-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8234706-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8228728-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8226412-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8223163-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8221446-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8221364-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8220994-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8220802-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8220505-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8220090-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.