1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 71)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8219783-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8219257-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8214286-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8212558-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8212422-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8208489-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8203080-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8202962-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8195629-44.2026.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 8194264-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8191469-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8191013-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8190938-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8186655-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8186339-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8184961-82.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8184586-52.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8183121-71.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8182777-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8182702-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8181947-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8181937-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8181907-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8181387-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8181297-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8181267-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8180977-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8180167-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8179777-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8178837-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8177807-76.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8177657-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8177511-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8177482-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8177437-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8177389-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8177227-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8177117-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8177077-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8176987-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8176253-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8176199-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8175864-29.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8174485-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8173244-44.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8172810-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8172631-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8170006-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8167461-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8166970-30.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8166964-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8166664-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8164197-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8163095-47.2026.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 8162243-91.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8159713-85.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8159658-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8159309-97.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8159136-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8158736-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8158666-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8157840-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8157682-92.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8156263-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8156243-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8156180-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8156160-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8156138-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8156032-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8155863-23.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8155694-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8155227-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8152489-96.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8151074-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8150947-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8149848-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8149190-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8148904-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8148736-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8148326-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8147491-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8147160-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8145943-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8144536-13.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8144337-88.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8141385-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8139938-16.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8139514-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8139048-14.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8138948-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8138356-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8138172-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8137704-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8137097-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8136687-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8133803-56.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8133144-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8129378-49.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8127528-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8125362-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.