1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 72)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8125159-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8124296-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8124061-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8124013-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8123896-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8123437-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8122668-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8121623-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8121598-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8121432-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8121405-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8121334-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8121296-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8121243-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8121213-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8121187-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8121162-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120994-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120982-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120981-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120971-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120959-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120952-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120943-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120930-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120913-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120894-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120887-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120868-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120854-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120846-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120830-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120820-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120806-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120796-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120793-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120774-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120768-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120756-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120755-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120746-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120737-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120707-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120696-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120685-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120663-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120646-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120632-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120631-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120616-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120586-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120531-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120478-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120466-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120453-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120420-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120413-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120405-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120391-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120386-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120193-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120129-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120103-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8120004-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119970-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119956-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119930-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119882-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119869-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119760-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119751-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119486-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119458-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119436-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119422-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8119373-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8118148-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8116729-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8116108-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8115538-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8114837-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8114252-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8114074-44.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8111108-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8109522-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8109439-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8108837-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8108644-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8108066-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8107882-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8107428-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8107264-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8106816-12.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8106326-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8105971-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8105797-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8105773-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8105167-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8104273-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8103031-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.