1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 73)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8102598-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8102320-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8101638-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8099416-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8099251-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8099223-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8095574-61.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8095478-12.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8095180-83.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8095027-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8094449-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8093524-91.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8092826-85.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8090503-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8090291-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8090128-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8089861-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8089465-60.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8089291-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8089280-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8088793-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8088436-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8086860-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8085188-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8084072-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8083992-30.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8080404-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8080329-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8079970-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8079594-06.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8078045-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8077892-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8076673-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8076122-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8075209-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8074569-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8072735-66.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8072524-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8071992-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8071742-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8071177-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8071006-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8069602-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8069338-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8069114-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8068162-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8067606-80.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8066183-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8066152-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8063653-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8063622-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8063555-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8063449-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8062426-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8060379-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8060189-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8059880-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8058460-54.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8058256-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8057271-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8056453-50.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8056246-56.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8056191-13.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 15/10/2026 · Intimação
• 8052606-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8049345-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8049050-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8047660-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8045939-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8043938-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8043812-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8041313-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8037883-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8037873-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8037501-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8037407-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8035138-05.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8033816-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8032734-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8031460-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8028162-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8027931-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8027272-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8024501-63.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8021993-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8020399-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8018466-19.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8017864-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8016949-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8016499-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8011765-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8010957-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8007833-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8006281-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8005726-68.2018.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8000050-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 8241564-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8235925-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8227202-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8220029-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8219949-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.