1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 74)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8219936-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8219817-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8219578-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8219093-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8219090-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8219036-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8218946-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8218925-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8218506-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8211782-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8204473-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8203585-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8203149-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8200947-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8199854-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8199175-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8197415-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8196279-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8196245-53.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8193841-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8193837-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8192965-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8192708-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8187013-17.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8186074-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8184921-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8183745-52.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8182939-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8182874-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8182204-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8181909-15.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8181273-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8180014-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8179263-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8178261-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8178227-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8178195-13.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177939-70.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177721-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177361-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177271-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177231-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177211-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177171-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177071-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177061-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177041-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177021-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8177001-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8176971-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8176871-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8176786-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8175695-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8174842-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8174007-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8172293-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8171563-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8170611-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8170141-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8169961-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8168816-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8168048-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8167510-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8166277-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8163787-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8163261-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8161011-15.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8160978-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8160748-46.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8160569-20.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8160556-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8160483-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8156375-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8156329-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8155960-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8155035-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8154637-12.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8154083-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8153109-74.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8152963-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8152676-07.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8152472-60.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8151607-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8151391-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8151085-10.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8150281-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8149473-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8149449-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8149329-29.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8149116-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8147209-13.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8147172-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8145372-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8144916-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8144379-45.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8143296-57.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8143030-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8142718-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8141097-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8140710-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.