1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 75)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8140207-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8139864-59.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8139374-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8138264-37.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8138027-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8137986-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8134436-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8134428-56.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8133789-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8127959-91.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8127371-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8127133-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8126762-72.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8126188-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8126122-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8125058-24.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8124284-52.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8123132-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8122287-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8122223-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8122142-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8121637-55.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8120671-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8120344-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8120012-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8119427-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8119119-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118939-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118929-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118866-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118864-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118798-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118766-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118665-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118600-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118477-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118448-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118359-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118327-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118306-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118258-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118256-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118071-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118050-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118029-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8118024-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8116407-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8115583-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8115199-76.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8114706-07.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8114107-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8113316-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8111327-53.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8111324-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8110727-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8110629-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8110460-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8108153-41.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8105632-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8105576-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8104099-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8103686-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8102388-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8101366-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8101192-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8101108-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8100489-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8099530-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8099381-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8099364-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8099245-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8098607-88.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8098253-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8098197-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8097560-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8097346-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8096023-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8095608-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8095576-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8095284-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8095271-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8094595-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8094568-48.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8093111-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8092929-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8091888-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8091491-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8091441-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8089693-64.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8088113-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8087745-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8086105-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8084661-54.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8082733-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8082379-72.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8081520-90.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8079835-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8079362-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8077633-35.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8076599-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.