1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 76)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8075260-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8075083-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8074735-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8073806-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8072882-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8072369-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8070310-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8069954-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8069673-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8069525-75.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8068197-13.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8067094-44.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8065017-23.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8062820-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8061799-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8060383-52.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8059882-98.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8058959-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8057235-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8056775-70.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8055749-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8053813-45.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8053790-31.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8053079-65.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8052230-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8050660-72.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8050465-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8050168-41.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8050025-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8049208-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8047368-45.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8047227-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8044325-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8043902-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8041639-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8040863-77.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8039564-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8039475-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8037807-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8037565-38.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8036001-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 8035363-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8035354-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8035066-81.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8033141-84.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8032557-22.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8031162-82.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8030343-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8029067-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8028368-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8028332-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8028108-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8027035-67.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8026295-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8025518-27.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8023236-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8022977-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8022649-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8020710-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8019358-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8019135-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8016934-73.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8016473-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8014074-02.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8012799-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8012538-87.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8012430-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8012396-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8012106-68.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8009517-35.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8009247-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8008687-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8008087-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8007959-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8007629-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8007029-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8006575-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8006432-07.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8006309-14.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8006122-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8000511-95.2026.8.05.0239
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8249159-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8238665-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8219732-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8218934-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8218843-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8218613-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8218612-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8218556-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8218437-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8218391-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8218317-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8218292-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8217451-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8217322-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8210764-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8210677-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8203487-63.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8200944-87.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8197337-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.