1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 77)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8196075-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8195062-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8192893-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8192795-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8191736-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8190496-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8189768-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8188018-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8187796-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8186115-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8186060-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8185685-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8185461-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8185195-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8185165-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8185152-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8185143-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8184980-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8184367-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8184303-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8184297-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8184136-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8184134-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8184133-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8184127-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8184026-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8184011-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8183213-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8182999-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8182959-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8182943-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8182932-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8182915-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8182905-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8182899-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8182897-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8182087-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8181737-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8180375-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8179737-37.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8179590-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8179285-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8178395-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8178219-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8175586-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8174705-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8174248-82.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8173875-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8173748-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8173667-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8173613-04.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8172227-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8171135-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8170343-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8169868-16.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8169818-19.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8169552-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8169468-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8169204-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8169071-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8168718-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8168467-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8168378-56.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8167787-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8166753-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8166103-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8166084-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8164680-76.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8163671-45.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8160952-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8160610-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8159639-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8156251-86.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8155871-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8155834-36.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8155788-81.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8155272-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8154857-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8154334-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8153517-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8150487-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8148244-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8147236-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8145911-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8144448-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8142668-34.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8140788-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8138695-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8138587-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8138199-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8136491-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8135421-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8134037-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8127855-36.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8127757-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8127510-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8127074-14.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8126708-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8126294-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8123584-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.