1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 86)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8032713-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8032055-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8032052-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8031530-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8031165-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8030808-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8030154-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8030121-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8030049-69.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 · Intimação
• 8029965-34.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8029699-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8029560-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8029549-32.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8029297-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8029079-35.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8028994-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8027593-44.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8027468-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8027464-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8027242-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8027067-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8026290-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8026258-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8026015-46.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8025679-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8024874-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8024835-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8024664-43.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 09/10/2026 · Intimação
• 8024562-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8024283-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8023660-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8023612-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8022819-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8021977-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8021874-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8021777-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8021351-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8021267-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8021241-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8020027-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8019546-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8019526-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8019419-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8019355-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8018361-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8018213-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8017457-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8017210-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8017146-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8016971-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8016797-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8016518-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8015789-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8015705-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8014941-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8014932-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8012792-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8012041-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8011048-30.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8010679-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8010522-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8010280-41.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8010246-95.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8010016-53.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8009448-13.2018.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8009258-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8009257-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8008639-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8007463-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8007388-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8007279-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8006022-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8005173-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8004593-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8003772-74.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8003455-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8003387-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8003156-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8002903-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8000849-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8000549-45.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8000422-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8000164-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0523824-83.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0504301-72.2017.8.05.0146
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8216481-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8210464-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8208918-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8180178-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8169478-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8156536-16.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8140519-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8136413-31.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8134283-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8134278-46.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 08/10/2026 · Intimação
• 8125885-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8124358-77.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8114329-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8114319-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8114317-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.