1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 87)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8114288-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8114265-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8114251-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8114240-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8114137-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8114113-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8114056-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8114035-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113992-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113983-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113941-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113923-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113893-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113863-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113845-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113836-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113808-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113795-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113690-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113623-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113567-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113455-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113397-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113348-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113345-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113311-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113292-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113242-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8113064-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8110321-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8107991-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8105212-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8105122-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8102092-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8101639-38.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8097566-57.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8096727-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8094542-50.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8082506-73.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8062010-52.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8058792-84.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8058266-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8055576-86.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8042769-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8032470-27.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8017147-45.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8005583-06.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8004434-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 8248840-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8248503-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8248402-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8247920-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8247516-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8247399-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8245909-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8245811-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8245634-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8245023-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8244802-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8244415-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8244306-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8244059-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8243675-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8243363-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8243116-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8243070-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8242017-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8241468-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8241027-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8240121-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8239970-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8238935-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8237845-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8237480-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8237056-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8236886-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8236400-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8236178-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8235941-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8235286-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8235184-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8235151-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8233595-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8233046-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8231396-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8230418-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8228006-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8225650-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8225479-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8225408-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8224769-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8224551-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8224209-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8223472-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8222340-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8220330-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8219706-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8219119-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8218441-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8216331-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.