1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 93)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8119783-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8119484-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8119468-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8119325-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8118914-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8118626-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8117775-47.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8117301-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8116285-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8115661-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8114943-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8114889-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8114649-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8114470-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8114423-81.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8114300-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8114039-50.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112549-27.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112257-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112249-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112193-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112183-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112150-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112146-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112110-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112077-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112043-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8112036-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111974-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111955-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111913-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111900-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111873-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111766-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111714-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111667-65.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111508-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111469-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111426-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111407-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111359-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111328-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111276-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111268-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111262-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111154-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8111035-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8110751-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8109989-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8109866-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8109850-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8109836-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8109586-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8109469-89.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8109429-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8109398-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8109178-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8108990-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8108822-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8108719-87.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8108650-89.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8108632-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8108312-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8108133-45.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8108032-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8107979-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8107961-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8107489-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8107419-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8107391-25.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8107186-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8107137-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8107067-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8106912-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8106887-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8106737-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8106617-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8106535-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8106324-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8106129-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8106041-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105995-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105956-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105812-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105797-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105784-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105666-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105556-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105505-88.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105274-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105240-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105232-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105195-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8105086-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8104962-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8104910-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8104839-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8104004-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8103539-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8103492-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.