1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 94)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8103182-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8103158-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8103097-56.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102931-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102891-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102880-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102851-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102844-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102829-36.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102817-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102739-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102731-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102662-53.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102505-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102412-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102371-82.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102355-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102171-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102083-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8101951-48.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8101111-38.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8101076-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8100642-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8100450-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8100439-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8100360-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8100158-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8100014-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8099917-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8099550-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8099495-57.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8099449-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8098630-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8098274-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097962-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097921-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097890-76.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097763-41.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097652-57.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097636-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097606-05.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8097530-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097442-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097206-54.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097024-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8096846-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8096796-98.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8096593-63.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8096560-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8096362-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8096324-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8096232-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8095820-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8095611-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8095558-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8095383-45.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8095252-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8095223-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8094816-82.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8094813-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8094804-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8094155-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8094106-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8094078-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8093735-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8093452-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8093388-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8093383-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8093204-75.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8093149-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092991-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092960-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092925-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092841-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092806-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092781-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092528-30.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092234-41.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092099-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8091731-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8091691-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8091678-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8091644-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8091619-85.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8091489-32.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090874-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090569-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090562-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090506-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090467-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090429-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090270-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090232-98.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090063-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8089922-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8089786-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8089707-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8089179-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8089028-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8088658-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.