2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 100)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8121906-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8121625-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8120363-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8120136-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8120091-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8119994-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8119837-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8118639-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8116085-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8114969-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8114003-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8113417-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8113396-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8113384-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8113334-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8112942-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8112872-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8112856-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8111487-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8110755-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8110604-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8110548-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8110295-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8110261-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8110000-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8109978-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8109729-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8108542-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8108298-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8108218-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8106759-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8106405-71.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8102555-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8101179-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8100875-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8100128-68.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8098971-60.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8098936-03.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8098934-33.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8097917-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8097910-67.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8097311-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8096267-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8096008-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8095968-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8095492-59.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8095227-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8095140-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8094939-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8094914-33.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8094601-38.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8094078-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8093461-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8093387-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8092679-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8092533-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8092342-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8092239-97.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8092139-74.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8091930-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8091882-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8091801-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8089962-45.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8089774-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8089678-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8089317-20.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8089236-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8088506-31.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8087139-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8086238-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8086149-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8086146-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8085999-63.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8084851-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8084768-64.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8084576-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8084524-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8083568-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8083541-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8083465-44.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8082794-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8082599-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8082199-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8082053-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8081550-91.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8081441-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8081425-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8081391-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8081205-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8080469-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8080388-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8080166-88.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8079908-83.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8079708-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8079489-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8079159-66.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8079119-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8078221-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8078150-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8077402-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.