2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 101)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8077328-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8075507-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8075485-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8075257-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8075166-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8074659-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8074196-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8074115-03.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8073344-59.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8072873-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8072325-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8072263-75.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8070964-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8070596-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8070534-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8070505-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8070466-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8069785-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8069743-40.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8069292-15.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8069204-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8069029-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8067638-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8067506-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8067202-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8067089-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8066728-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8066716-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8065780-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8065371-48.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8064978-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8064276-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8063911-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8062872-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8062544-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8061851-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8061752-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8061329-53.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8060594-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8060528-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8060266-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8060186-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8060161-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8060160-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8060090-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8059876-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8059850-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8059778-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8059436-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8059354-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8059342-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8059238-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8058928-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8058899-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8058773-78.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8058432-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8058252-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057722-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057698-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057460-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057374-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057318-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057262-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057236-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057230-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057207-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057178-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057128-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8057076-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8056745-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8056544-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8055718-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8055675-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8055494-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8054819-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8054552-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8054525-69.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8054194-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8052604-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8052268-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8052217-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8051574-68.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8051416-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8051249-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8051233-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8051040-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8050752-16.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8050675-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8050333-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8050274-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8049704-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8049430-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8049146-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8048568-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8048392-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8048176-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8047701-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8047464-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8046655-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8046169-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.