2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 102)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8046044-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8046024-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8045189-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8043998-58.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8043941-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8043504-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8043410-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8043222-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8042888-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8042735-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8042693-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8042296-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8041975-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8041796-16.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8041776-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8041657-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8041158-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8041132-14.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8040026-17.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8039670-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8039181-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8038581-95.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8037928-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8037830-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8037232-23.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8037016-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8035892-78.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8035498-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8035442-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8035324-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8032409-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8031709-30.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8029509-16.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8027670-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8025729-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8024439-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8023889-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8022511-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8022096-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8021790-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8021149-34.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8020499-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8019152-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8019090-68.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8018902-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8017563-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8017553-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8017121-18.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8015139-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8014781-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8014612-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8014267-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8013165-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8013031-69.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8012757-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8011793-73.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8010197-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8009701-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8009666-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8009643-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8009540-49.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8009131-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8008455-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8008266-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8008229-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8008150-20.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8008059-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8007503-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8007165-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8007107-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8006947-52.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8006367-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8005774-85.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8005218-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8005146-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8004514-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8004254-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8004062-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8004040-07.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8003751-69.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8003422-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8003151-53.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8003078-18.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8002958-04.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8002659-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8002393-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8001363-32.2025.8.05.0150
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8001110-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8000695-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8000645-75.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 12/10/2026 · Intimação
• 8000032-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 0554280-16.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 0536320-81.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 8247328-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8247022-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8246788-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8246448-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8246242-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8246182-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 8245200-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.