2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)
Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 103)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8244992-34.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244777-58.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244714-33.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244669-29.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244644-16.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244564-52.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244558-45.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244416-41.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244344-54.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244283-96.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244251-91.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8244246-69.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243687-15.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243632-64.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243630-94.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243623-05.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243621-35.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243597-07.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243401-37.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243346-86.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243284-46.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243202-15.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8243192-68.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8242718-97.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8242400-17.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8242290-18.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8241887-49.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8241714-25.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8241548-90.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8241488-20.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8241181-66.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8237796-13.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8237626-41.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8237593-51.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8236536-95.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8236259-79.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8236199-09.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8235990-40.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8235986-03.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8235542-67.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8234814-26.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8234313-72.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8234160-39.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8234084-15.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8234044-33.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8231167-23.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8231031-26.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8230533-27.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8230500-37.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8227626-79.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8227480-38.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8226480-03.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8226230-67.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8225567-21.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8225166-22.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8223365-71.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8223148-28.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8222034-54.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8221298-36.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8219774-04.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8219250-07.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8219186-94.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8218879-09.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8217886-97.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8217689-45.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8217677-31.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8217149-60.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8216650-13.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8216590-40.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8216531-52.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8216452-73.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8215796-19.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8215761-59.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8215718-25.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8215643-83.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8215231-55.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8215171-48.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8215169-15.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8215020-19.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8214920-64.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8214447-44.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8213954-04.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8213513-86.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8211083-64.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8209874-94.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8209769-83.2026.8.05.0001
Tutela cautelar antecedente · 09/10/2026 · Intimação - 8209575-20.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8207959-73.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8206997-84.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8205666-67.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8205544-54.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8205248-32.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8204582-31.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8204074-85.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8201332-87.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8200979-13.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8200390-89.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8199450-90.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8199354-75.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 8197720-44.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.