2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 112)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8124893-74.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8120208-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8119686-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8117365-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8115383-37.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8112631-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8110691-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8109155-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8108421-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8108004-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8106664-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8106437-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8102288-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8100928-96.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8100390-18.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8099299-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097868-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8097657-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8095624-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8095489-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8094789-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8093114-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092558-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8092499-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8091214-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8091093-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090918-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090798-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090736-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090688-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090656-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090437-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8090277-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8089606-50.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8089503-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8088960-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8087863-05.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8087508-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8087477-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8087472-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8087444-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8082282-72.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8081189-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8080461-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8078342-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8077920-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8076078-41.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8074735-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8074681-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8074578-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8073190-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8070891-57.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8069636-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8069206-49.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8068946-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8068094-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8067769-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8063079-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8061882-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8056743-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8056377-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8055566-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8055497-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8055237-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8055147-90.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8055059-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8054305-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8054235-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8054005-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8054003-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8053742-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8053619-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8053324-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8052759-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8052593-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8052587-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8052473-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8052361-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8052198-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8051693-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8051554-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8050437-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8050388-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8050330-07.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8049584-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8049002-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8048906-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8048648-51.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8047391-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8037975-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8037899-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8037297-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8036266-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8035267-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8034689-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8034658-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8033949-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8033108-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8032746-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8032648-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.