2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 113)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8030726-31.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8030531-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8029061-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8024679-46.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8024279-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8020649-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8020237-66.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8015970-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8015208-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8014790-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8013436-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8012819-48.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8012415-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8012374-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8010001-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8009785-02.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8009011-69.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8008684-61.2017.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8005315-59.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026 · Intimação
• 8003696-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8002539-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8000947-07.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 8238939-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8225112-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8224100-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8223859-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8222992-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8216537-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8216403-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8216342-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8215682-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8215662-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8215411-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8215345-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8214957-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8214215-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8206962-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8204978-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8204824-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8201627-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8189187-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8187258-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8186257-42.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8185092-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8184347-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8183543-46.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8182718-39.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8181432-89.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8179584-04.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8179352-55.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8179324-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8178340-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8176350-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8174853-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8174701-43.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8172656-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8172302-75.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8172214-37.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8171715-87.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8170733-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8170530-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8170335-92.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8168462-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8168438-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8167728-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8166108-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8164243-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8163076-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8162140-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8160402-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8157517-11.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8156939-48.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8156404-22.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8156152-53.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8155904-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8155160-92.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8152206-39.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8152198-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8152123-57.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8151688-49.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8151666-88.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8151400-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8151075-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8149789-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8147964-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8144591-95.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8143327-14.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 · Intimação
• 8143257-60.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8142261-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8141824-55.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8140740-48.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8140149-52.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8139575-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8138452-98.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 · Intimação
• 8138353-31.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 · Intimação
• 8138209-23.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8137763-20.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8136982-95.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8136709-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8136558-24.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.