2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 116)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8025069-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8024660-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8024389-26.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8023296-62.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8022027-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8019677-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8018792-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8017982-67.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8016638-90.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 · Intimação
• 8016285-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8016027-98.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8015250-16.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8010715-78.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8010209-39.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8009658-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8007936-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8007165-51.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 · Intimação
• 8007063-82.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8005977-23.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8005701-55.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 · Intimação
• 8005465-30.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8002912-49.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 · Intimação
• 8002301-15.2020.8.05.0146
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8001562-55.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8001416-48.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8001322-08.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 · Intimação
• 8001051-96.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 06/10/2026 · Intimação
• 8000990-75.2016.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 0514011-66.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 8243743-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8243519-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8243084-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8241118-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8240224-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8239840-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8233598-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8217745-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8215109-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8214473-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8214194-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8213960-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8213590-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8213318-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8212054-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8198946-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8195091-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8194497-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8191798-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8191649-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8191639-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8191417-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8187800-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8187510-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8187175-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8184075-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8182792-54.2026.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 8169063-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8168607-16.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8164466-17.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8162397-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8161324-73.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8160359-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8159337-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8155157-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8152082-56.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8148294-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8147870-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8146094-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8140874-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8133405-41.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8132349-07.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8130305-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8127925-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8127433-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8127370-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8126338-64.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 8126109-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8119960-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8117650-74.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8107748-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8105802-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8104881-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8100363-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8096343-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8093961-35.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8087329-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8085911-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8084601-13.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8082743-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8082151-63.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8079130-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8078421-44.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8072736-61.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8072148-54.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8066702-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8064805-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8063924-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8057388-32.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8057034-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8056840-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.