2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 117)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8056366-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8056311-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8056119-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8056063-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8055687-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8055093-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8054871-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8054100-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8054020-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8053737-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8053522-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8053173-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8052281-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8051906-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8051854-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8051791-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8051689-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8050546-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8049971-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8049600-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8048667-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8047987-43.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8047702-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8047122-83.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8044666-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8042185-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8034596-21.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8033604-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8033015-34.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 8028994-15.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8024764-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8020967-09.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8020671-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8019487-30.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 8009426-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8008314-82.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 8008155-42.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 8008014-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8006329-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8006158-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8005874-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 8001738-73.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 05/10/2026 · Intimação
• 8249200-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8246342-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8241741-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8241669-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8241657-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8241588-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8241471-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8241427-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8241190-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8241161-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8240923-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8240770-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8240616-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8239953-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8214080-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8213878-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8213845-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8213396-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8213136-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8212882-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8208525-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8206078-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8196794-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8183914-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8182793-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8179846-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8178084-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8177959-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8176721-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8174533-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8170647-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8169769-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8169405-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8169043-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8168313-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8168041-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8167844-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8167341-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8167096-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8164258-04.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8162717-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8162255-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8161540-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8161142-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8158854-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8156986-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8155805-83.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8150832-56.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 · Intimação
• 8140496-90.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8138526-21.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8132835-89.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8131848-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8126532-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8126066-02.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8125980-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8123115-69.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8120927-35.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 8115665-70.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.