2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 135)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8002700-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8002312-33.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/09/2026 · Intimação
• 8001653-43.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8001140-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8001036-20.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 8248705-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8242748-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8240150-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8239090-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8239008-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8238174-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8238109-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8237462-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8237231-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8237097-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8235775-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8235402-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8234382-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8231768-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8231226-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8230998-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8230739-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8229225-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8229023-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8228088-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8226895-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8224771-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8219811-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8216008-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8212975-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8207121-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8207025-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8206853-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8206800-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8206112-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8206022-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8205752-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8205707-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8205440-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8201564-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8196346-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8191940-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8190743-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8189758-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8188626-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8188114-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8187530-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8187271-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8187238-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8187237-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8187213-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8186854-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8186429-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8186214-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8185577-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8185033-40.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8185018-71.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8183941-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8183878-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8183450-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8182825-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8182824-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8182808-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8182606-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8182356-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8182320-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8182182-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8181840-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8181750-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8181608-68.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8181530-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8181470-38.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8181133-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8180063-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8179729-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8179220-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8179215-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8179029-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8178755-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8178720-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8178425-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8178335-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8178313-57.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8177842-41.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8177182-13.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8176330-23.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8176182-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8176013-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8175715-33.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8175706-37.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8175476-29.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8174688-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8174061-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8173868-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8173449-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8172223-96.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8171668-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8171523-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8170672-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8170603-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.