2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 136)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8170522-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8170369-67.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8170315-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8170000-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8169954-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8169941-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8169919-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8169517-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8169184-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8169167-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8169160-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8168900-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8168495-47.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8168450-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8168414-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8167773-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8167735-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8167581-85.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8166503-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8166285-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8166267-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8166222-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8166193-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8165994-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8165966-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8165434-18.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8165268-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8165028-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8163981-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8163956-72.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8163225-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8162401-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8161317-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8161170-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8160861-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8160838-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8159636-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8159633-87.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8159344-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8157515-75.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8157447-91.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8157207-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8157055-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8156901-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8155959-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8155707-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8154977-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8154696-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8154640-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8154483-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8151705-85.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8151245-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8151101-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8150968-82.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8150456-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8150209-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8145611-58.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8145542-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8145353-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8145133-84.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8144576-29.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8144084-08.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8143474-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8142892-69.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8142638-33.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8141677-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8141522-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8141014-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8140755-51.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8140672-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8137036-95.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8136947-72.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8136112-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8135146-58.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8134793-76.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8134383-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8134041-07.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8133834-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8133100-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8132532-41.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8131719-19.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8131637-51.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8130864-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8130155-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8127586-60.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8127436-79.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8126817-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8126507-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8125127-56.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8124260-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8123335-67.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8122911-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8122741-87.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 · Intimação
• 8120642-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8120490-91.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8119193-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8118512-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8116938-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8116743-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 8114744-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.