2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 144)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8194632-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8194544-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8193761-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8191818-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8191134-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8190477-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8190442-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8190034-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8189672-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8189494-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8187867-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8186530-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8185932-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8185357-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8185320-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8184834-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8184030-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8182542-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8182334-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8182258-18.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8181828-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8181780-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8180059-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8179235-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8179095-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8178970-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8178072-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8177514-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8176019-32.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8175729-17.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8174938-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8174471-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8174259-14.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8174021-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8173506-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8172038-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8171790-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8171155-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170425-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8170024-04.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169916-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169846-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169274-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169243-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8169238-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8168797-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8168458-20.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8167144-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8167140-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8166832-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8166219-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8165332-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8160132-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8159325-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8159268-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8159072-97.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8157123-38.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8156850-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8156263-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8156172-44.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8154258-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8154256-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8153355-70.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8152294-77.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8151950-96.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8151907-62.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8151738-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8151628-76.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8151297-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8151002-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8149045-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8148950-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8148286-91.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8148134-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8148130-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8148059-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8147518-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8146912-06.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8146737-80.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8146542-61.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8144960-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8144176-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8144070-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8144018-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8142154-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8141828-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8140974-64.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8140871-23.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8140564-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8140356-56.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8140038-39.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8139317-87.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8139071-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8139056-88.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8138603-30.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8136482-63.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8135920-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8133064-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8133054-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8132688-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.