2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 143)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8032113-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8031506-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8031390-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8031031-83.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8030685-35.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8029052-18.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8028513-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8028006-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8026633-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8026035-03.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8025501-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8025077-85.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8024714-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8024234-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8023796-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8022958-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8022853-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8022750-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8019615-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8017324-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8016905-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8015301-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8014770-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8014571-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8012647-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8012493-49.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8011319-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8010617-35.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8010430-51.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8009738-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8009218-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8009123-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8008285-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8008044-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8007992-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8007727-16.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8007219-17.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8006383-34.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8005709-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8003523-26.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8003509-42.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8003492-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8003343-78.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8003077-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8002154-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8001800-74.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 8001664-19.2017.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0542956-29.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 8249048-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8243038-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8239184-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8235786-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8235369-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8235203-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8235182-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8231458-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8230665-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8230208-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8229972-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8229762-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8229761-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8229406-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8229056-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8228943-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8228357-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8228332-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8227215-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8226842-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8225550-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8225258-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8225086-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8224934-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8224394-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8223220-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8221086-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8220319-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8220108-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8219153-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8214056-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8206046-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/09/2026 · Intimação
• 8205243-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8204444-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8204196-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8203737-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8202961-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8202000-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8201948-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8201896-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8200964-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8200439-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8199912-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8199207-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8198828-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8198082-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8197366-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8197188-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8197014-95.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8195996-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8195897-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 8195358-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.