2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 154)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8094781-54.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8093702-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8093296-19.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8092936-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8092631-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8091451-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8090972-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8089118-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8088826-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8088756-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8088672-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087529-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087525-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087466-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087432-97.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087319-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087304-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8087143-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086995-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086927-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086871-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086762-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086433-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086390-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086387-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086299-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086245-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086237-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086171-34.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086121-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8086064-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8085856-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8085830-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8085709-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8085587-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8085439-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8085284-16.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8084674-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8084469-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8083031-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8082639-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8082122-13.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8081477-56.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8080825-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8080028-97.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8079809-79.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8079499-73.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8078385-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8077263-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8077110-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8077086-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8076566-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8074201-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8073219-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8072385-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8071275-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8070368-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8069538-11.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8068352-50.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8067963-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8067361-16.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 · Intimação
• 8067196-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8066694-88.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8066540-70.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8066227-46.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8065867-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8064892-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8064181-50.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8063905-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8063758-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8063320-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8061537-71.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8061246-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8060819-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8060127-41.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8059562-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8058946-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8058843-95.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8058659-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8058652-16.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8057161-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8056785-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8056773-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8056725-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8055671-48.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8055334-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8055088-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8054793-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8054422-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8053484-38.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/09/2026 · Intimação
• 8053293-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8052800-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8052705-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8052455-45.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8051635-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8051353-22.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8050393-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8048269-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8046909-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 8046232-13.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.