2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 160)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8102061-13.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8102054-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8101940-82.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8101072-70.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8100344-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8100244-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8100152-96.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8099456-60.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8099412-41.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8099287-73.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8099209-79.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8099012-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8097666-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8097653-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8097600-61.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8097271-49.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8097136-37.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8096944-07.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8096271-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8096149-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8094813-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8094792-83.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8094740-87.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8094101-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8093999-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8093768-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8093351-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8090892-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8090669-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8090421-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8089448-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8088558-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8088107-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8087793-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8087056-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8085931-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8085737-74.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8084460-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8084159-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8083908-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8083660-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8083354-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8082975-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8082822-86.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8082766-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8081722-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8081526-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8081439-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8081359-12.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8081199-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8081185-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8081049-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8079955-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8079811-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8079123-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8075931-83.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8075177-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8073712-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8073090-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 · Intimação
• 8070599-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8070267-37.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8069755-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8069385-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8068534-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8067874-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8067561-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8067453-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8067099-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8067021-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8066558-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8066191-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8065937-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8065932-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8065821-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8065103-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8064018-70.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8063324-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8062883-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8062596-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8062350-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8062316-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8062099-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8061547-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8061536-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8060291-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8059869-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8059811-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8058869-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8057633-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8057534-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056837-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056827-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056753-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8056151-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8054397-49.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8053396-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8053296-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8052903-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8052387-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8051211-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.