2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 161)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8050940-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8050371-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8050309-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8050286-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8048429-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8048421-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8048097-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8045966-89.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8045605-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8045467-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8044719-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8044628-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8044586-65.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8044447-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8043888-93.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8043145-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8042240-15.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8041938-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8041936-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8041749-71.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 · Intimação
• 8040214-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8039754-86.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8039463-23.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 · Intimação
• 8039458-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8039413-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8039398-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8039320-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8039285-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8039270-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8039244-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8039202-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8039099-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8038781-97.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8038761-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8038609-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8038527-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8038333-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8038266-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8038121-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8037831-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8037403-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8037226-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036915-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036661-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036574-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036522-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036497-58.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036492-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036455-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036437-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036414-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036238-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036063-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036022-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8036015-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035991-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035918-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035701-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035699-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035678-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035676-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035672-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035661-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035659-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035638-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035627-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8035323-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8034309-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8034157-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8033416-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8033337-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8033231-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8033211-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8033045-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8032482-75.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 · Intimação
• 8032381-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8031869-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8031201-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8030791-26.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8030272-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8029935-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8028792-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8028675-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8027445-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8026869-40.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8026303-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8025845-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8025824-69.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8024832-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8024430-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8023244-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8023085-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8022127-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8019504-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8019404-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8017859-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8017167-07.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 17/09/2026 · Intimação
• 8017039-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8016897-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8016782-25.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.