2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 163)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8179343-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8178368-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8177688-23.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8176489-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8176114-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8175644-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8175635-35.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8174889-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8173627-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8172714-69.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8172536-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8172203-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8171204-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8170862-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8170824-32.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8170677-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8168943-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8167840-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8165299-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8165195-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8163854-16.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8163634-52.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8160711-19.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8160582-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8160058-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8159707-44.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8158979-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8157895-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8157596-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8156883-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8155833-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8155736-17.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8155371-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8154498-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8154190-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8153144-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8152993-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8152509-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8152292-10.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8152278-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8151446-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8150681-56.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8150135-64.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8149463-56.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8149149-47.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8148312-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8148098-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8147840-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8147627-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8147495-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8145646-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8145402-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8144742-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8143098-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8142750-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8142381-71.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8141616-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8140536-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8138306-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8137229-47.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8137207-81.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8136260-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8136084-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8135930-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8135812-54.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8133944-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8133625-44.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8133440-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8132538-82.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8131356-61.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8130667-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8129787-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8129225-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8128559-15.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8128115-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8127721-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8127667-09.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8127313-81.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8127148-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8123640-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8121988-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8121669-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8120350-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8119137-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8118603-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8115231-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8114402-71.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8113180-34.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8109520-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8109444-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8109347-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8109344-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8108510-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8108318-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8108258-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8108093-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8107858-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8107742-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8107546-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8107252-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.