2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 164)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8107074-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8106981-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8106851-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8106766-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8105753-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8105659-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8105590-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8105571-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8105546-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8105536-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8105514-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8105507-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8105377-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8105365-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8104557-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8104363-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8104337-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8104281-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8104268-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8104123-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8103544-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8103490-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8103168-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8102514-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8102510-68.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8102422-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8102337-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8102132-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8102071-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8101084-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8100821-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8100809-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8100404-02.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8100266-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8099612-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8099592-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8099533-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8099277-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8099180-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8099025-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098911-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098786-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098649-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098643-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098502-14.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098487-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098471-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098323-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098246-71.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098184-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097905-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097898-53.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097729-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097726-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097605-83.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097498-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097413-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097213-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097188-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097158-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096955-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096657-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096562-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096553-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096545-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096332-74.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096290-25.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096175-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096147-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096070-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096014-52.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8095958-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8095672-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8095670-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8095596-85.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8095579-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8095434-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094546-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094531-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094524-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094517-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094514-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094508-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094458-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094206-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094191-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094180-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094152-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094089-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094071-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094069-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8093643-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8093398-41.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8088596-97.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8088260-64.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 16/09/2026 · Intimação
• 8087860-79.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8084527-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8084265-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8082422-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8081124-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.