2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 20.217, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 191)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8038916-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8038480-24.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 · Intimação
• 8037503-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8035070-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8035034-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8031853-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8031844-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8031138-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8030916-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8029867-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8029697-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8029678-03.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8029656-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8028868-96.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 · Intimação
• 8028780-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8028192-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8028158-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8028086-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8027815-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8027758-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8027477-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8027430-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8027276-80.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8025852-03.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 · Intimação
• 8025635-57.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8025507-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8024622-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8024582-41.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 · Intimação
• 8024280-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8023424-82.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 · Intimação
• 8022577-46.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8022126-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8021989-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8021489-36.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8021435-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8020474-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8020270-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8020153-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8018714-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8016857-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8015458-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8013128-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8013030-45.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8012857-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8012578-74.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 · Intimação
• 8012433-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8012309-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8011376-57.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 · Intimação
• 8009525-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8009420-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8009399-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8009132-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8008725-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8008678-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8008322-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8008254-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8008042-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8008018-16.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8008001-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8007954-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8007878-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8007790-41.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8005717-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8004516-69.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8004511-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8004386-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8004377-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8004302-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8004279-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8004079-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8003483-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8003408-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8002346-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8001783-67.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8001191-96.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/09/2026 · Intimação
• 8000356-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8000168-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0568418-27.2014.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0567030-50.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0539134-03.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0512239-05.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0304194-93.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8246474-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8239448-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8238996-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8237627-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8235864-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8234702-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8234444-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8234026-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8233976-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8232060-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8231988-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8231411-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8229209-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8228145-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8227601-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8226921-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8225512-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8225493-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.