2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 20.217, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 192)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8224470-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8223427-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8222296-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8222094-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8220821-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8219913-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8218717-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8216615-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8216417-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8215339-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8214839-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8214171-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8210470-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8209844-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8203047-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8202527-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8200172-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8199645-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8199013-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8198848-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8198587-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8198413-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8198305-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8197983-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8197737-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8196568-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8196109-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8195887-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8195799-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8195613-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8194239-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8194035-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8193548-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8193534-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8193136-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8192435-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8191983-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8191977-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8191750-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8191575-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8191513-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8190576-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8190419-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8190171-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8188040-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8187883-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8187143-41.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8187062-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8186446-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8186131-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8186093-48.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8185960-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8185850-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8185591-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8184943-32.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8183432-96.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8183281-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8182699-96.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8181151-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8180811-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8180357-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8180279-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8179537-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8177848-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8177137-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8176000-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8175101-28.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8175092-95.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8173300-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8172486-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8171490-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8171451-36.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8171375-46.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8171355-21.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8171226-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8171144-82.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8170401-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8170380-96.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8169579-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8167771-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8167250-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8167142-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8166552-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8165708-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8164937-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8164575-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8164377-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8164308-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8163991-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8162337-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8162187-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8161312-59.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8160425-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8159859-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8159154-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8157474-74.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8156064-78.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8155947-87.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8155646-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8154765-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.