2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 20.217, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 198)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8142745-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8142631-41.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8142375-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8141744-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8141661-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8136553-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8135421-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8135276-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8135138-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8134322-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8134110-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8133954-56.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8133684-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8131566-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8130942-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8130401-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8130333-80.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8129163-78.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8128995-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8128432-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8127675-83.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8126756-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8126660-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8126534-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8125573-25.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8124355-59.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8124252-18.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8123713-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8122550-71.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8121574-98.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8120940-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8116388-94.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8115908-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8112392-54.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8112324-07.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8109064-53.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8103349-59.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8102974-92.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8102217-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8102107-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8101827-65.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8100348-03.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8100204-63.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8100117-39.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8099627-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8099532-84.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8099451-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8099442-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8099318-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8098966-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8098613-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8098581-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8098511-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8098477-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8098193-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8098107-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8097494-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8097332-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8096912-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8096361-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8096081-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8095756-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8094865-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8094574-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8094500-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8094041-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8093716-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8093430-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8092714-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8091642-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8091179-26.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8090988-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8090435-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8090350-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8089869-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8089756-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8088926-65.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8088493-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8088285-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8088214-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8087597-13.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8087486-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8086727-41.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8084569-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8084148-52.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8082086-68.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8081586-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8081508-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8080488-84.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8076085-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8075618-25.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8073964-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8072374-25.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8070503-23.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8069736-48.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8068690-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8065174-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8065169-71.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8064682-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8064408-40.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.