2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 20.217, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 199)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8064383-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8063996-17.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8063994-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8063456-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8063297-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8062566-25.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8062145-64.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8061754-80.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8061704-88.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8061037-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8060480-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8059730-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8059372-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8059042-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8059018-89.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8058350-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8058161-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8056738-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8056244-91.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8056226-70.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8055820-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8055780-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8055672-38.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8054524-89.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8054318-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8054139-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8053970-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8053865-41.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8051377-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8050282-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8049539-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8049185-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8047457-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8047339-29.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8045142-04.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8045008-74.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8044630-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8044440-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8044022-52.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8042374-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8042163-64.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8041999-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8041913-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8041521-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8037787-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8037406-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8037180-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8036375-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8036352-31.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8035946-10.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8035879-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8035014-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8034792-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8034467-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8033772-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8033764-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8030741-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8029986-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8029806-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8029652-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8029427-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8029006-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8028544-67.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8028445-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8028198-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8027102-42.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8027032-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8027018-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8026812-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8026696-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8026391-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8026250-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8025870-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8025668-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8025664-73.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8025616-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8025591-43.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8025570-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8025060-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8024700-80.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8023071-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8022990-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8022947-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8022459-36.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8022403-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8021994-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8021829-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8020536-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8020294-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8019954-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8017460-45.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8017256-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8017102-75.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8016998-20.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8015167-39.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8013082-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8011864-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8011782-78.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8011363-58.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8011119-32.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.