2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 20.217, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 200)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8010072-62.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8009361-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8008811-52.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8008613-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8008595-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8008579-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8007937-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8007904-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8007750-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8007689-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8007672-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8007627-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8005644-08.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8004503-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8004486-34.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8004283-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8004105-26.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8004090-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8003533-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8003410-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8003395-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8003306-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8000652-91.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8245057-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8244136-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8238703-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8234595-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8233223-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8232345-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8231875-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8219126-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8218756-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8217051-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8217032-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8216962-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8214166-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8199025-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8197917-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8197602-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8197230-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8194584-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8192421-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8192120-76.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8188428-69.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8188347-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8185516-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8184013-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8183346-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8183227-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8182841-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8182668-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8182388-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8182364-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8182134-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8181951-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8181649-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8180145-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179928-48.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179558-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8177723-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8177228-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8176332-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8175799-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8175003-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8174605-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8174479-12.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8173572-71.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8173050-44.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8170475-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8169918-08.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8167322-90.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 01/09/2026 · Intimação
• 8165846-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8165682-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8165294-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8165142-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8165053-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8163965-34.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8162971-06.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8162896-64.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8160076-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8159412-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8159044-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8158702-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8158558-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8158515-42.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8158210-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8157788-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8154745-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8153819-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8153526-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8152534-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8152456-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8151164-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8150483-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8149996-15.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8148173-69.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8147503-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8146204-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8143950-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8143217-44.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.