2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 40)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8095221-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8094576-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8093715-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8089652-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8087786-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8085426-25.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 · Intimação
• 8085336-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8084406-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8084157-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8083380-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8083362-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8082480-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8080940-89.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8079526-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8076236-67.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 · Intimação
• 8075934-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8069176-09.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8067278-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8064553-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8061785-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8061758-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8061241-49.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 · Intimação
• 8061149-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8060562-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8056340-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8055586-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8055510-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8053047-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8049484-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8047851-75.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8045686-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8044452-72.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8042796-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8040143-71.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8040132-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8035827-49.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8034578-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8033877-05.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8032646-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8032130-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8031742-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8031489-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8030754-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8029796-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8028138-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8027470-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8027442-49.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8026675-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8026621-11.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 · Intimação
• 8024802-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8024097-70.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8021766-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8021306-70.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 · Intimação
• 8017398-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8015442-41.2026.8.05.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 8015426-34.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8015314-31.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 · Intimação
• 8009549-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8009347-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8008984-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8008226-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8006328-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8004122-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8003544-70.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8003403-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8003094-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8002382-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8001489-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8000586-28.2026.8.05.0242
  Procedimento do juizado especial cível · 28/10/2026 · Intimação
• 8248769-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8248709-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8248552-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8246790-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8246515-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8245589-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8245438-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8244414-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8243940-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8241849-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8239673-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8239638-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8234542-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8232626-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8232568-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8232326-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8231996-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8231958-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8231736-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8231423-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8231033-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230888-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8229790-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8229408-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8229010-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8226487-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8224598-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8224405-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8218137-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8207499-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8207206-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.