2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 39)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8236156-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8234088-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8232864-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231974-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231970-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8222604-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8214939-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8206231-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8205596-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8198404-03.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8191938-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8190770-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8188394-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8187324-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8187219-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8187028-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8185876-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8184998-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8184782-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8182249-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8181251-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8180718-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8180011-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8179233-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8174886-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8172940-74.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8170406-31.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8168692-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8159614-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8156712-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8156239-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8154958-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8154877-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8154168-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8151756-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8150822-07.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8148217-25.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8145176-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8145061-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8144870-18.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8142480-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8141954-74.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8141926-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8141924-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8141923-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8141907-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8141897-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8141893-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8141558-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8140960-80.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8140846-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8139740-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8139692-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8139259-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8138214-74.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8137741-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8137057-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8136185-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133278-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132405-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132355-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8131636-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8131614-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8130680-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8130668-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8130634-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8129412-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8129119-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8127937-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8127768-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8125570-07.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8123834-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8123730-88.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8122857-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8122036-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8121792-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8121510-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8120702-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8120532-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8120306-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8117878-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8112836-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8108882-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8108511-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8108491-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8108360-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8107647-94.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8107512-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8107468-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8107300-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8107198-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8107120-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8106946-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8106717-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8106074-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8102500-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8101215-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8099684-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8098872-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8096302-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.