2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 62)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8134199-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8133111-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8133007-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8132318-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8132301-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8131573-70.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8131514-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8131101-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130688-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129503-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129308-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129263-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129129-35.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129043-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128319-60.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127502-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8125043-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8123300-44.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8122847-15.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 · Intimação
• 8122462-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8121844-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8121680-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8120607-53.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 · Intimação
• 8118557-83.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8115181-89.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8114457-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8114370-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8113775-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8113032-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8112642-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8111041-12.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8109074-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8108829-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8108477-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8108350-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8106699-89.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8105907-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8105819-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8102243-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8101521-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8100468-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8100383-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8100239-52.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8100118-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8098987-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8098397-37.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8097757-34.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8097468-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8096475-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8095812-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8095728-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8095174-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8094263-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8092039-22.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8090109-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8088279-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8088265-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8087311-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8080165-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8079983-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8079823-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8078430-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8077415-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8077411-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8076963-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8076806-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8076014-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8076003-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075996-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075957-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075938-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075790-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075770-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075749-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075733-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075690-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075617-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075526-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075432-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075259-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075244-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075187-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075161-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8075039-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8074987-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8074864-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8074494-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8072974-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8069876-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8067763-58.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8067273-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8066603-66.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8065838-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8065293-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8065227-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8063833-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8062780-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8061700-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8061680-89.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8060834-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.