2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 63)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8060665-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8060387-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8059897-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8059554-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8059490-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8058858-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8057896-07.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8057767-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8057736-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8057309-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8057225-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8057142-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8056537-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8056455-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8056105-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8053989-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8053361-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8050478-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8050346-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8050263-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8046994-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8041835-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8041622-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8041099-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8040103-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8038191-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8037107-84.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8035882-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8033675-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8033441-51.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8032467-09.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 · Intimação
• 8030380-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8028255-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8027649-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8026710-05.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8025002-12.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8021554-51.2024.8.05.0080
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8013559-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8012719-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8012134-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8012020-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8011972-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8011766-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8011715-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8011666-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8011385-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8011285-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8011272-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8011156-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8011066-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8010967-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8010776-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8010752-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8010224-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8008925-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8007532-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8005002-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8002724-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8002598-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8002065-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8001784-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8001460-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8001093-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8000378-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8000369-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0504003-59.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8243163-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8241854-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8240822-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8239996-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8231670-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8231072-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8229493-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8228717-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8227995-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8227517-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8225997-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8225802-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8225653-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8224515-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8223635-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8223520-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8223154-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8221594-24.2026.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 8221303-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8212655-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8210651-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8208119-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8202910-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8202392-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8201333-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8198979-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8198164-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8197180-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8196318-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8193585-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8191777-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8187948-91.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8187480-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8187201-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.