2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 64)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8185792-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8185783-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8185706-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8184069-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8183345-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8181745-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8181681-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8180425-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8180099-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8179869-60.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8178981-57.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8178271-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8176883-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8176279-75.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8172770-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8170121-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8170063-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8169645-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8169021-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8168853-12.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8168247-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8168191-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167897-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167805-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167640-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167437-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167377-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167215-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167175-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167169-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167100-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167023-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8166923-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8166817-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8166716-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8166667-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8166543-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8165010-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8163373-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8160738-02.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8157808-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8157802-38.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8156211-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8152197-77.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8151621-84.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8151065-19.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8139661-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8135906-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8135746-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8133706-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8133167-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8132757-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8131762-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8130850-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8130712-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8128957-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8128622-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8128025-71.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127775-38.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127681-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8122755-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8121846-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8121337-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8120983-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8120499-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8118975-55.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8117265-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8115898-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8114602-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8112912-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8110760-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8108795-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8108391-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8108045-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8107538-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8107084-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8107023-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8106957-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8106932-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8106580-94.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8104991-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8104364-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8104164-27.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8103849-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8103305-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8103289-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8103133-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8102555-38.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8102508-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8102383-67.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 · Intimação
• 8100630-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8100239-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8100228-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8100109-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8100077-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8100068-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8099681-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8099415-93.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8099327-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8099243-54.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.