2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 77)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8178507-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8178451-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8178432-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8177855-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8177763-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8177753-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8177697-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8177382-20.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8176936-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8176837-47.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8176339-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8176320-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8176257-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8176043-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8175850-11.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8175383-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8174487-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8173107-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8172843-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8172582-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8171833-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8171031-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8170650-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8170630-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8170531-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8170416-07.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8170287-36.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8170190-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8170137-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169901-06.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169878-60.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169772-98.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169484-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169418-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169283-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169191-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169168-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169116-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169114-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169036-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8169011-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8168885-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8168860-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8168798-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8168717-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8168611-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8168606-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8168585-55.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8168538-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8168526-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8168254-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167992-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167962-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167860-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167842-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167760-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167482-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167415-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167411-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167348-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167242-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167223-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167203-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167170-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167164-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167161-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167133-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8167090-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166984-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166976-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166966-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166953-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166936-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166882-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166862-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166769-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166700-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166591-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166588-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166436-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166413-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166408-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166402-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166398-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166395-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166390-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166362-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166356-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166278-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166240-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166168-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8166115-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165720-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165659-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165647-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165394-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165307-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165295-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165290-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165276-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.