2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 78)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8165262-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165254-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165252-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165226-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165200-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165190-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165178-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165164-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165160-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165144-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165134-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8165014-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8164342-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8164185-32.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8163668-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8163002-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8162435-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8162121-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8162115-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8161797-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8161150-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8160703-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8160701-72.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8160314-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8160108-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8159879-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8159570-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8157770-96.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8156975-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8155229-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8155169-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8154918-36.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8154450-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8152896-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8152634-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8151798-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8150779-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8149804-19.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8149080-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8148882-07.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8147377-83.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8146848-93.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8146653-74.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8146346-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8145523-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8145285-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8144794-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8143802-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8142967-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8142728-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8141732-77.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8141561-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8141326-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8140814-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8140465-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8139699-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8139166-53.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8138433-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8136407-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8135980-61.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8135772-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8135563-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8135216-70.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134978-22.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8134976-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134950-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134843-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134752-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134727-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134656-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134537-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134445-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134420-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134361-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134357-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134277-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8134260-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8133964-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8133740-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8132922-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8132860-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8132607-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8132529-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8132482-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8132128-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8131975-25.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8131689-81.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8131681-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8131640-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8131606-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8131590-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8131561-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8131292-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8131078-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130951-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130936-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130772-28.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130675-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130674-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130666-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.