2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 79)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8130648-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130623-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130613-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130502-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130465-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130459-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130385-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130382-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8130354-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8128578-26.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8128276-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8127671-46.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8127655-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8126622-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8126371-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8125912-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8125881-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8125852-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8125596-05.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8125160-41.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8125096-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8124865-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8124834-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8124744-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8124424-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8124367-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8123919-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8123769-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8123617-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8122618-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8122513-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8122443-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8122424-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8122377-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8122363-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8122088-17.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8121812-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8121461-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8121434-98.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8121335-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8121311-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8121203-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8120736-87.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8120403-38.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8120345-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8120214-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8119483-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8118902-49.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8118331-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8118157-69.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8118047-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8118038-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8117756-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8117744-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8117704-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8117604-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8117286-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8116480-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8116348-44.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8116258-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8116195-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8115599-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8115577-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8115194-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8115176-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8115134-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8115117-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8113833-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8113810-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8113185-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8112462-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8112437-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8112358-16.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8112301-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8112097-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8111811-39.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8111652-67.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8110517-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8110514-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8110496-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8110480-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8110201-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8110002-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8109940-08.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8109922-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8109543-75.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8109526-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8109307-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8109296-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8109285-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8109174-52.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8109123-70.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8109117-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8108939-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8108467-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8108459-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8108412-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8108392-45.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 19/10/2026 · Intimação
• 8108371-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 8107566-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.