2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 18.928, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8197123-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8196970-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8196277-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8196240-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8195949-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8195638-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8195592-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8195380-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8195058-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8192377-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8191745-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8190599-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8190290-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8190205-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8189811-82.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8188458-07.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8186072-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8185248-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8185219-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8184136-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8182625-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8182216-66.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8181861-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8181736-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8181416-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8180314-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8179184-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8178604-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8178241-70.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8177456-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8176888-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8176076-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8174342-30.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8173497-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8173293-51.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8172467-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8171565-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8171068-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8169788-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8168237-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8167932-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8167926-80.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8167628-54.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8166212-17.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8163721-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8163028-53.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8161319-80.2024.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 09/11/2026 · Intimação
• 8160576-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8158295-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8158272-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8157825-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8156741-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8156584-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8156569-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8154764-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8154065-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8153368-69.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8152469-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8151114-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8148352-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8148136-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8146575-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8146414-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8145751-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8143254-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8142642-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8142284-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8141744-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 09/11/2026 · Intimação
• 8141483-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8141419-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8140669-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8140487-26.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8140384-53.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8138867-81.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8137808-87.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8137716-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8137241-90.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8137077-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8137068-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8135419-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8133243-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8131981-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8131447-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8131136-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8130838-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8129646-69.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8129017-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8128344-73.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8127362-25.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8126743-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8126725-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8125343-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8125019-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8124911-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8123413-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8122089-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8121842-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8120527-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8118923-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 8118805-49.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.