2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 94)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8066066-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8065528-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8065348-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8064842-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8063438-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8063288-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8062816-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8061830-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8061816-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8061774-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8061316-54.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8061074-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8060930-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8060864-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8060788-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8060782-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8060768-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8058794-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8057832-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8054207-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8051872-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8050102-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8050097-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8049992-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8048950-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8048634-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8047353-76.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8046651-33.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8045563-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8042665-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8042186-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8040955-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8039789-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8038580-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8036902-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8028952-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8028168-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8021362-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8019706-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8019466-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8019307-14.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 14/10/2026 · Intimação
• 8016003-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8015948-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8010462-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8005792-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8002832-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8001749-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8001564-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8000048-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 8249247-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8248909-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8248519-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8248417-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8248405-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8248035-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8247773-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8247757-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8247755-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8247751-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8247571-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8247151-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8246585-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8245987-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8245531-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8245025-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8243775-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8240831-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8238729-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8235319-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8234157-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8232601-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8231498-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8228961-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8221377-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8215789-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8215131-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8212579-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8211439-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8208771-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8188523-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8187457-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8186317-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8184644-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8183859-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8182293-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8181607-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8180111-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8178633-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8175584-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8174253-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8172755-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8172359-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8172051-57.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8171130-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8166755-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8163853-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8162540-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8156215-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8151507-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8150045-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.