2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.496, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 95)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8149221-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8144954-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8142162-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8138027-37.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8137183-53.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8136311-09.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 13/10/2026 · Intimação
• 8135719-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8133341-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8130703-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8127453-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8123005-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8122999-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8122851-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8121477-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8120297-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8119796-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8119025-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8116605-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8116433-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8116429-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8116189-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8115233-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8112829-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8112591-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8112479-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8111257-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8110901-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8110455-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8109367-62.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8109233-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8107046-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8106265-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8104627-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8098689-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8094803-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8093877-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8092747-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8089846-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8089177-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8088727-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8087763-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8081635-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8079863-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8079523-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8077835-70.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8073045-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8071753-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8071135-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8070725-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8070567-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8070475-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8070455-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8070215-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8070061-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8069719-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8068801-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8068755-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8068687-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8068355-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8068279-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8066549-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8066545-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8066523-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8066445-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8066327-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8065303-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8064815-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8064495-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8064361-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8064347-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8064159-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8063963-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8063817-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8063811-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8063243-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8063155-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8063001-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8062843-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8062769-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8061929-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8061783-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8061488-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8061185-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8060513-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8060479-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8060231-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8060213-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8060207-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8060117-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059871-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059863-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059823-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059817-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059815-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059787-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059731-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059377-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059359-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059325-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 8059043-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.